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Abelhas nativas sem ferrão: O negócio é outro

Por : Murilo Drummond 23/02/2018

"Mais do que negócios, o assunto é conservação".


A meliponicultura, apesar do seus avanços na última década no que diz respeito a tecnologia de produção, vem passando por uma descaracterização acentuada em razão da estampagem cultural que influencia todas as decisões de colocar os produtos das abelhas nativas no mercado.


Tal estampagem tem como referência a abelha africanizada e este fato tem comprometido as potencialidades de negócio da meliponicultura, e ao mesmo tempo pode provocar a extinção das nativas.


Para que o mercado de produtos dessas abelhas possa se estabelecer de forma favorável ao produtor e à essas espécies, é necessário que a meliponicultura, como negócio, seja olhada sob a ótica conservacionista, e não simplesmente como mais um modo de produção.


O conceito econômico que melhor exprime esta ideia é o da economia ecológica, pois, por ela, a venda de um produto sempre  é olhada no contexto da sustentabilidade do ambiente de onde este produto se originou. A partir das experiências de mercado com estas abelhas nos últimos 15 anos, a Meliponina, o braço de negócios do Projeto Abelhas Nativas – que atende comunidades rurais do Maranhão – incorpora o conceito de Condomínio de Negócios.


O mesmo vem como uma proposta de solução para um sistema de produção que não pode prescindir da conservação das espécies, manutenção dos ecossistemas e sustentabilidade ambiental, mas que também precisa se precaver da fragilidade jurídica e legal que assombra atualmente o comercio dos produtos das abelhas sem ferrão. 

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Perspectivas na Conservação?

Por : Gertrud Schrik 25/03/2018
"O que diz Hans Jones em O Princípio da Responsabilidade".


E se o novo modo de agir humano significasse que devêssemos levar em consideração mais do que somente o interesse 'do homem', pois nossa obrigação se estenderia para mais além, e que a limitação antropocêntrica de toda ética antiga não seria mais válida?

Hans Jonas, em 'O Princípio da Responsabilidade'

 As abelhas surgiram no Cretáceo, junto com as plantas com flores, mas seu futuro no Antropoceno não está muito claro. A Apis melífera está sofrendo e morrendo no mundo inteiro. As extinções em massa estão mundialmente em patamares altíssimos e perigosos. Os oceanos estão acidificando e entulhados de lixo. As mudanças climáticas já têm seus efeitos sentidos.

As abelhas nativas solitárias e sem ferrão sofrem também por falta de conhecimento e reconhecimento. Seu papel na polinização -elas são responsáveis pela reprodução e variedade genética de muitas plantas- é largamente desconhecido, enquanto isto é um eco-serviço vital para humanos. A importância delas na conservação da biodiversidade para a manutenção do funcionamento de ecossistemas inteiros então... seu valor genético... ou pior ainda: seu valor intrínseco...

Há quem confia ou aposta na resiliência de sistemas naturais, mas o tempo está curto, e as poluições, os desmatamentos e os altíssimos consumos de recursos continuam; e o homo sapiens (sapiens?!?) continua se esparramando pelo planeta. Sim, há uma crescente consciência ambiental e as vozes pelo desenvolvimento sustentável são cada vez mais frequentes. E surgem posicionamentos inovadores: no Equador, na Índia e Nova Zelândia houve reconhecimento de rios como entidades legais... quem sabe se um dia as matas brasileiras não terão seus direitos assegurados por lei? Afinal o 'eu sou o rio, o rio é eu' dos Iwi não é tão diferente do 'nós somos a floresta' que se ouve de povos indígenas aqui. Aposto que as abelhas adorariam.

Infelizmente no Brasil este tipo de conhecimento e preocupação ainda é limitado. Num país com 12 meses de sol por ano, o uso de energia solar é irrisório. Num país onde a maioria da população tem baixíssima escolaridade a agroindústria envenena tudo e ninguém fala nada. O desmatamento no Amazonas já causou seca grave no Sudeste, mas poucos sabem o que são rios voadores e a seca já foi esquecida. Junte o fato de ser ex-colônia, com estruturas de poder antiquadas e megacorruptos, com grande parte da população não-nativa, que mal conhece a biodiversidade. O Brasil é um dos países mais desiguais e violentos do mundo... Um cenário nada animador para conservacionismo.

E quais são os dados oficiais? No Livro Vermelho constam 627 espécies de fauna reconhecidos pelo governo como ameaçados de extinção. Entre os Apidae constam três espécies: Exomalopsis atlântica, Melipona capixaba, a Uruçu-negra, e Xylocopa truxali. Nas listas estaduais estes números aparentemente são maiores. E: "Na realidade, esse pequeno número de espécies ameaçadas (em torno de 0,1% do total estimado de espécies) talvez reflita apenas a nossa falta de conhecimento sobre o estado de conservação das espécies [...]" (Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção, MMA, Fundação Biodiversitas, Belo Horizonte, 2008, p. 316). Onze espécies indicadas para a lista das ameaçadas não foram incluídas por falta de informações. E ainda há o grande número de espécies desconhecidas, das quais provavelmente muitas são endêmicas de ambientes ameaçados. Propõe, para reduzir os impactos de destruição, redução e fragmentação de habitat -causando falta de lugares para nidificação e recursos florais- a conectividade entre remanescentes florestais. E ressalta que a perda de habitat e a consequente diminuição das populações pode causar, por causa da endogamia, um aumento em machos diploides em lugar de operárias, enfraquecendo ainda mais as colônias, e aumentando o risco de extinção. O texto também fala, no caso do Uruçu, da exploração predatória de mel e da translocação de colônias inteiras para meliponários. E frisa o risco de hibridização com a Uruçu-do-Nordeste, Melipona scutellaris. "Como a hibridização pode levar à descaracterização da espécie, a criação da Uruçu-do-Nordeste no Espírito Santo deve ser terminantemente proibida." (idem, p. 383). Propõe ainda medidas específicas para inibir as práticas de extração predatória de mel e a captura de enxames silvestres das abelhas indígenas sem ferrão em áreas de preservação. "Essas medidas específicas exigem esforço de educação ambiental e [...] o investimento em desenvolvimento de práticas de manejo racional das abelhas, de forma a reduzir a pressão sobre suas populações silvestres onde essa atividade tiver alguma importância para as populações locais." (idem, p. 317). E, no caso da Xylocopa, sugere que "[...] a translocação de indivíduos entre populações pode vir a ser uma estratégia interessante [...]" (idem, p. 384), após os devidos estudos, para manter ou aumentar a variabilidade genética de pequenas populações isoladas.

Somadas a uma situação que não inspira otimismo, muitas lacunas e incertezas então. Mas uma linha geral de medidas e ações que poderiam fazer a diferença está clara. Mãos à obra, antes que seja tarde!

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22 de abril, um dia pelo fim da poluição dos plásticos

Por : João Otavio Malheiros 10/04/2018

"Dia da Terra, o que há para dizer".


No Dia da Terra, 22 de abril, a mais importante data do ambientalismo mundial, é anualmente promovida pelo www.EarthDay.org uma campanha por atitudes que solucionem os cada vez mais graves problemas do meio ambiente e que revertam o processo crescente que degradação da natureza. O tema central sempre vem do contexto, no qual se agravam perigosamente todas as causas da crise ambiental planetária e são raras as soluções concretas. Este ano, o Dia da Terra trata da poluição dos plásticos e a atitude que é cobrada dos governantes e de cada ser humano que habita nossa casa comum – a Terra, é que se promova imediatamente o seu fim.

Busca-se com o tema chamar a atenção de todos para um dos aspectos cruciais, ao lado do aquecimento global que vem elevando a acidificação das águas dos mares, da degradação da vida nos oceanos, onde a poluição por plásticos resulta em envenenamento e causa direta de morte das espécies marinhas. O problema é mais amplo: o lixo plástico é também jogado e deixado nas praias, nas ruas e nos rios, em todos os cantos, entupindo o fluxo dos resíduos e abarrotando os aterros sanitários. Enfim, o crescimento exponencial da poluição por plásticos está ameaçando a sobrevivência de nosso planeta.

 

O Dia da Terra 2018 sugere algumas tarefas para serem realizadas por quem queira agir nos diversos campos de atuação possíveis. Dentre elas: liderar e apoiar uma regulamentação internacional e global da poluição dos plásticos, para coibir, por exemplo, a exportação de lixo plástico de países ricos para os países pobres; e, educar e mobilizar os cidadãos para que exijam de seus governantes e das corporações que produzem os plásticos medidas que controlem e diminuam a poluição por plásticos. 

 

O ‘espírito’ do Dia da Terra, formatado em 1970 pelo seu criador Gaylor Anton Nelson, um precursor do ativismo ambientalista nos Estados Unidos, não é centralizar uma única ação, mas incentivar a iniciativa de pessoas, de grupos e de instituições de todos os tipos e em qualquer lugar, para que agir objetivamente, buscando alterar as tendências destrutivas e reverter os processos que colocam em risco nossa espécie em escala planetária. Aposta que o primeiro passo para a ação seja uma tomada de consciência da gravidade e da extensão dos problemas. E aponta para a capacidade humana de sempre resolvê-los. O que se fará, ao final, com a remoção de suas causas.

 

Mais informações: www.earthday.org (em inglês). 

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Aproveite a ocasião para fazer um dos nossos cursos de sustentabilidade www.scienteveritas.com.br/cursos


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Jardins de Mel: Excelente ideia desde que feito com cuidado

Por : Murilo S Drummond 13/04/2019

Excelente iniciativa da Prefeitura de Curitiba tem chamado a atenção e que é o projeto Jardins de Mel*.


A proposta visa a implantação de ninhos de abelhas sem ferrão em áreas verdes do município. Além de dar melhores condições de sustentabilidade ao ecossistema local traz à tona a questão da conservação de nossas abelhas nativas, muitas vezes esquecidas na nossa história.


Apesar de louvável, há questões que devem ser consideradas em projetos desse tipo, caso algum outro município tenha interesse em replicar. Não basta simplesmente colocar os ninhos nas áreas públicas, sob pena da iniciativa acabar dando mais trabalho do que resultado prático. Segue então algumas dicas para a tomada de decisão correta:


a) Verificar quais as espécies são de ocorrência natural na área de implantação: O uso de espécies locais (tanto das abelhas como da vegetação), além de aumentar a chance de sucesso no projeto, evita futuros impactos na biodiversidade local.


b) Verificar se o ecossistema local oferece suporte adequado para as colônias: Suporte inclui quantidade de alimento (néctar e pólen) e cavidades adequadas para a nidificação. Isto permite que as espécies se auto sustentem sem depender da intervenção direta e permanente da prefeitura.


c) Implantar os ninhos gradativamente: A implantação gradual permite que se acompanhe o desenvolvimento do projeto sem a colocação excessiva de ninhos além da capacidade de suporte local.


Tendo estes cuidados se evita que o tema seja mais um explorado de forma midiática, o que não cabe neste caso, pois estamos tratando de coisa séria, a manutenção da dinâmica reprodutiva de nossos ecossistemas.


Para saber mais acesse o curso Biologia, Criação e  Conservação das Abelhas Sem Ferrão (https://scienteveritas.com.br/curso.php?c=58), ou Meliponicultura Conservacionista (https://scienteveritas.com.br/curso.php?c=7) e conheça técnica para avaliar a viabilidade de criação de abelhas sem ferrão em seu projeto de meliponicultura.

*Informações podem ser obtidas aqui (http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/jardins-de-mel/2944). 

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Nossas mal-tratadas águas de todos os dias

Por : João O Malheiros 17/04/2019

No dia 22 de março aconteceu mais um Dia Mundial da Água. É uma efeméride que, como toda data comemorativa, tem uma história. A data foi adotada por recomendação da Agenda 21 que foi aprovada na grande conferência mundial do meio ambiente, a Rio 92. A Assembleia Geral da ONU sancionou a recomendação no dia 23 de fevereiro de 1993 e o primeiro 22 de março como Dia Mundial da Água acontece naquele ano.


A situação geral dos rios brasileiros é a melhor medida de aferição do grau de sucesso das legislações ambientais que apontam a reversão da degradação e para avaliação das práticas sociais que impulsionam processos deletérios e impactos destrutivos. Rios em meio urbano expressam bem todo o potencial negativo da incúria socioambiental que tem prevalecido.


A boa saúde das águas das grandes bacias brasileiras depende em grande medida de cuidados sistêmicos. E o resultado destrutivo gritante nos grandes rios urbanizados é “café pequeno” em relação ao que acontece na outra ponta, a invisível, nas pequenas e micro-bacias, com a extinção em massa dos olhos-d’água, as nascentes.


A relação das abelhas nativas com a água é vital. Não há hipótese de uma meliponicultura sem fonte adequada de água. A água é fonte de sustentação das abelhas e parte fundamental do principal produto, que é composto de 18 a 30% de água, dependendo da espécie. Todos os corpos, mas principalmente os cursos d’água – córregos, riachos, ribeirão, rio – são determinantes para a vida das espécies, incluindo a nossa, a humana.


Os rios urbanos e a água para as cidades estavam no foco das campanhas de 1999 e 2011. Para nós – as abelhas e os humanos  - preservar as nascentes e as micro-bacias hidrográficas, com o devido respeito aos ecossistemas associados a sítios com nascentes, seja em meio rural ou urbano,  seria um ótimo tema global para o próximo Dia Mundial da Água.

 

 

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Dia do Planeta Terra 2019 Foca na Extinção das Espécies

Por : João O Malheiros 21/04/2019

Uma data mundial voltada para a situação do nosso Planeta é o Dia da Terra (22 de abril) ou Dia do Planeta Terra.  Ele foi criado em 1970 pelo senador ambientalista estadunidense Gaylord Nelson, que morreu em 2005. Ele organizou o primeiro Dia da Terra, um fórum ambiental com a participação e mobilização em diferentes níveis de 20 milhões de pessoas, duas mil universidades, 10 mil escolas.


A ideia é um dia sem dono. Qualquer grupo de cidadãos ou mesmo indivíduos podem montar uma programação. Um site, o Earth Day (www.earthday.org) organiza a lista mundial de ações programadas. Há também a sugestão de um tema global, que neste ano será “Proteger nossas espécies”, e de um lema, “Ninguém está sozinho”.



A ONU resolveu em 2009 aderir ao Dia da Terra e adotou o dia 22 de abril como o Dia Internacional da Mãe Terra. O espírito da data continuaria o mesmo: problematizar a situação da vida no Planeta e a contribuição da humanidade para resolver os problemas e eliminar as ameaças aos ecossistemas e às espécies.



A campanha do Dia do Planeta Terra 2019 considera que está em curso uma onda de extinção de espécies e que muitas estão sendo ameaçadas. Há material disponibilizado para 14 grandes ameaçadas e a primeira espécie na lista da são as abelhas.


“As abelhas são uma espécie chave, com as outras espécies dependendo delas para sobreviver. Muitas espécies de animais dependem das abelhas para sua sobrevivência porque suas fontes de comida, incluindo nozes, bagas, sementes e frutos dependem da polinização por esses insetos”, diz entre outros argumentos o material do Dia do Planeta Terra 2019.


Visite o site www.earthday.org e pesquise mais sobre Dia da Terra, Dia do Planeta Terra e Dia Internacional da Mãe Terra, assuma uma atitude e promova uma ação. 

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Avança a regulamentação da meliponicultura - 1

Por : João O Malheiros 29/04/2019

Um resultado do aumento do interesse da sociedade pela proteção, conservação, manejo sustentável das abelhas nativas, sem ferrão, as nossas melíponas, e da potencialidade de mercado da sua criação, é o crescente interesse dos agentes públicos de diferentes níveis do Estado de criar normas, estabelecer regulamentos e, naqueles onde este processo está mais avançado, promulgar legislações estaduais.

 

Não temos notícias de iniciativas municipais. No plano federal há o registro de pequenas alterações na regulação do CONAMA, que serão comentadas oportunamente. O que está acontecendo é que diversos Estados estão, em diferentes estágios, se preocupando em, ao legislar sobre a meliponicultura, não repetir o erro de equiparar a atividade com a dominante apicultura, entendida esta como a criação de abelhas da espécie exótica Apis mellifera e derivadas.

 

Um pequeno recorte para um quadro nacional, ainda incompleto:

 

Maranhão – Desde outubro de 2017 está em vigor uma portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, fruto do diálogo entre pesquisadores, ministério público, técnicos e gestores da Secretaria, meliponiculores e ambientalistas dedicados à conservação de abelhas sem ferrão no Estado.

 

Rio Grande do Norte – Uma lei sobre a criação, o comércio de colônias e produtos e o transporte de abelhas em ferrão foi sancionada pela governadora do Estado no dia 1º de fevereiro deste ano, após aprovada na Assembleia Legislativa. Há possibilidade agora de certificação da procedência e de adoção de selo de qualidade, diz a associação dos meliponicultores potiguares

 

São Paulo – Um projeto de lei tramita desde 2015, tendo parecer favorável das três comissões que o analisaram e tem a tramitação em regime de urgência aprovada, mas ainda não foi votado em Plenário. 

 

Espírito Santo – Não há lei estadual, mas já há um Comitê Gestor, formado a partir de um grupo de trabalho com participação de pesquisadores e meliponicultores, que está articulado com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal para a elaboração da legislação estadual. Já foi publicado um RegulamentoTécnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelha sem Ferrão.

 

Hoje ficamos neste ponto. Voltaremos ao assunto num próximo post com informações sobre regulamentações na Bahia, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina... Também analisaremos, na sequência, alguns aspectos destas regulamentações à luz do conteúdo de nossos cursos da série sobre Meliponicultura Ecossistêmica e da experiência do Projeto Abelhas Nativas.

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Avança a regulamentação da meliponicultura – 2

Por : João O Malheiros 14/05/2019

Mais dois Estados entram na lista dos que já possuem leis que regulamentam a criação de abelhas sem ferrão, Bahia e Paraná. E outros dois, Amazonas e Rio de Janeiro, aparecem em nosso esboço do panorama nacional, com resoluções e/ou projetos de regulamentação. O leitor pode colaborar completando ou aprimorando o quadro, enviando outras informações para o e-mail. contato@scienteveritas.com.br.

 

Bahia – Desde fevereiro do ano passado, está em vigor a leiestadual aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador. O movimento SlowFood saudou a Lei como conquista resultante da atuação de grupos de meliponicultores, chefs, universidades baianas, pesquisadores, instituições do governo, associações civis como a AME-Bahia.

 

Paraná – Desde outubro de 2017 o Estado tem sua Lei que regulamenta a produção, comercialização e o registro de mel de abelhas sem ferrão. A lei cria um selo de qualidade e institui um cadastramento para saber o número de produtores no Estado.

 

Amazonas – Há uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamentando a criação de abelhas sem ferrão desde abril de 2017. Um projetode lei (202/2017) criando a Política Estadual de Meliponicultura foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não foi encontrada a informação sobre a sanção do então governador.

 

Rio de Janeiro – O projetode lei que regulamenta em conjunto a apicultura e meliponicultura começou a tramitar em 2017 e está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente, a terceira das sete comissões que vão analisa-lo.

 

Clicando no hiperlink você tem acesso aos textos das leis ou outra referência. Comentários sobre a situação da regulamentação em seu Estado são bem-vindas. Algumas questões da legislação para a legalização da atividade meliponicultora são tratadas nos cursos on-line da série Meliponicultura numa abordagem ecossistêmica do www.scienteveritas.com.br

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Avança a regulamentação da meliponicultura - 3

Por : João O. Malheiros 22/05/2019

Hoje veremos o estágio da regulamentação em mais cinco Estados brasileiros. No extremo-sul, tanto Santa Catarina quanto o Rio Grande do Sul têm leis estaduais consolidadas. No Norte, Amapá, Pará e Roraima já debatem as normas, regulamentos e a necessidade de uma lei que proteja e legalize a criação de abelhas nativas sem ferrão. 

 

O leitor pode colaborar, como fez Letícia Troian sobre a situação no Rio Grande do Sul,  completando ou aprimorando o quadro, enviando informações para o e-mail  contato@scienteveritas.com.br.

 

Santa Catarina – A primeira leicatarinense é de 2013. Ela foi alterada parcialmente em 2017, com a novaredação inserindo um parágrafo que diz: “É livre a criação, o manejo, a multiplicação de colônias, a aquisição, a guarda, o comércio, o escambo e a utilização de produtos tangíveis e intangíveis obtidos do meliponário”.

 

Rio Grande do Sul – A legislação gaúcha é mais recente, é de 2018. A lei condiciona “o ingresso, no território do Estado do Rio Grande do Sul, de colmeias deve ser fiscalizado pelos órgãos competentes”. Uma definição clara do que é espécie nativa já constava da regulamentação anterior, de 2014, que é uma InstruçãoNormativa da Secretaria de Meio Ambiente, que continua vigorando.

 

Pará – Na busca pela legislação da meliponicultura, o site da Assembleia Legislativa retorna informando que há uma lei da apicultura.

 

Roraima – Outro Estado que não tem legislação específica para a meliponicultura, mas tem uma leida apicultura.

 

Amapá – Um projeto de lei de 2009 que incluía produtos da apicultura nas aquisições governamentais foi arquivado. Não foi encontrada legislação estadual para a meliponicultura ou para apicultura. Há notícias de que comunidades meliponicultoras têm uma autorização de manejo especial para acessar ao mercado legalmente.

 

Clicando no hiperlink você tem acesso aos textos das leis ou outra referência. Comentários sobre a situação da regulamentação em seu Estado são bem-vindos. As questões da legislação para a legalização da atividade meliponicultora serão tratadas num evento com a participação do  Scient&Veritas em São Luís, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Inscreva-se https://bit.Iy/2w844EU 

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Oficina sobre legalização da meliponicultura no Maranhão acontece no IFMA no Dia Mundial de Meio Ambiente

Por : João O Malheiros 26/05/2019

Vai acontecer no IFMA do Monte Castelo, São Luis, no próximo 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Oficina Meliponicultura Ativa, da qual participarão criadores de abelhas sem ferrão, técnicos de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, especialistas das Universidades, estudantes e professores.

 

Durante todo o dia, os assuntos trabalhados serão, pela manhã, os aspectos políticos do processo de legislação da meliponicultura no Maranhão e no Brasil; pela tarde, serão abordados os aspectos técnico e científicos das normas oficiais da criação de abelhas nativas.

 

À noite, acontecerá um curso rápido sobre as abelhas sem ferrão para estudantes de licenciatura e professores de biologia e ciências naturais. O conteúdo será apresentado pelos professores Me.Cíntia Pacheco (PGAN/UFMA), Dra. Eleuza Tenório (UEMA) e Dr Murilo Drummond (PGAN/UFMA).

 

A iniciativa da Oficina é da Amavida. Participam da promoção a Associação Agroecológica Tijupá, o IFMA-Monte Castelo, a AGED, o Programa Abelhas Nativas/UFMA, a UEMA,  ISPN e a ASAMaranhão.

 

As vagas presenciais são limitadas. Haverá transmissão on-line em tempo real pela web pelo site scienteveritas.com.br. Já está disponível o link para as inscrições, que são gratuitas: https://bit.ly/2w844EU.

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Avança a regulamentação da meliponicultura - 4

Por : João O Malheiros 28/05/2019

Continuamos nossa busca pelas regulamentações, normatizações e legislações estaduais da meliponicultura, visitando mais quatro Estados. O leitor pode colaborar completando e aprimorando o quadro, enviando informações para o e-mail contato@scienteveritas.com.br.

 

Minas Gerais – Localizamos um Projetode Lei apresentado em 2014 na Assembleia Legislativa mas não há notícias de sua aprovação e ao que parece foi retirado, pois não há nenhuma menção à ele no site da instituição. Uma boa surpresa foi localizar uma Lei Municipal de 2016, que regulamenta a criação de abelhas sem ferrão em Uberlândia, o que indica um espaço de legalização a ser prospectado.

 

Alagoas – Não lei específica para a meliponicultura nesse Estado (nem para a apicultura). Há, por outro lado, um Decreto, promulgado em 2015, criando uma Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura, “com o objetivo de orientar, discutir políticas, estratégias e diretrizes relativas à produção, beneficiamento, industrialização e comercialização do mel”. Na Câmara não há participação direta dos criadores de abelhas sem ferrão.

 

Sergipe – Não encontramos portaria, decreto ou lei que regulamente a meliponicultura sergipana.

 

Paraíba – Há o Projeto de Lei Ordinária 1.657/2017, cujo autor não se elegeu para a atual Legislatura e que recebeu um veto parcial durante sua tramitação. No Estado, há um Fórum de Apicultura e Meliponicultura que impulsiona a regulamentação.

 

 

Clicando no hiperlink você tem acesso aos textos das leis ou outra referência. Comentários sobre a situação da regulamentação em seu Estado são bem-vindos. As questões da legislação para a legalização da atividade meliponicultora serão tratadas num evento com a participação do  www.scienteveritas.com.br em São Luís, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Inscreva-se https://bit.ly/2w844EU .

 

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Avança a regulamentação da meliponicultura - 5

Por : João O Malheiros 03/06/2019

Em nosso percurso pelos Estados, veremos como está a situação da regulamentação nos últimos 9 deles e no Distrito Federal. Em um dele, há apenas legislação da apicultura, e noutro, uma lei que regulamenta a meliponicultura junto da apicultura.

Pernambuco – Não tem lei estadual da meliponicultura.

Distrito Federal – Nenhuma notícia de regulamentação.

Acre – Não tem lei, mas há um projeto de lei federal proposto por uma parlamentar acreana.

Goiás – Não encontramos lei estadual para as abelhas sem ferrão. Mas há uma resolução do CEMAM - Conselho Estadual de Meio Ambiente que regulamenta a atividade.

Ceará – Só encontramos a notícia de um projeto de indicação sobre a necessidade de um marco regulatório para a atividade.

Mato Grosso – Nenhuma regulamentação foi encontrada. Há uma lei ordinária aprovada em 2017 determinando que o Estado tenha um Programa de incentivo à apicultura nos assentamentos, mas nada se sabe de tal política.

Mato Grosso do Sul – Há uma lei estadual promulgada e sancionada em 2008. Regulamenta a meliponicultura junto com a apicultura.

Piauí – Nada sobre regulamentação da criação de abelhas nativas e, curiosamente, tampouco sobre a apicultura.

Tocantins – Nenhuma informação sobre regulamentação.

Roraima – Há uma lei estadual exclusiva para a apicultura de 2003. Não há legislação da meliponicultura.

Um quadro mais completo e detalhado continuará sendo composto. O leitor pode colaborar enviando informações para o contato@scienteveritas.com.br. O tema também será abordado na Oficina Meliponicultura Ativa, que acontece nesta quarta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Você pode se inscrever gratuitamente neste evento pelo link http://qrco.de/bb9MCq.

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Oficina Meliponicultura Ativa debate regulamentação -1

Por : João O Malheiros 11/06/2019

Foi realizada com sucesso no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de Junho, no Auditório do Instituto Federal do Maranhão (Monte Castelo, São Luís), a Oficina Meliponicultura Ativa.

O evento foi promovido pela Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (Amavida), Associação Agroecológica Tijupá, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Teve apoio do Programa Abelhas Nativas (UFMA), da UEMA, do IFMA-Monte Castelo, da Articulação no Semiárido no Maranhão (ASAMaranhão) e do site Sciente&Veritas.

Participaram técnicos de agências estatais e de organizações da sociedade civil, estudantes, professores e pesquisadores da UFMA, IFMA e UEMA, e meliponicultores de comunidades rurais de Belágua e Barreirinhas, num total de 52 oficineiros presentes ao evento.

Em breve divulgaremos as conclusões principais.

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Oficina Meliponicultura Ativa Debate Regulamentação - 2

Por : João O Malheiros 13/06/2019

Na Oficina realizada dia 5 de junho, no IFMA, foram trabalhadas as Portarias da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que passaram a regulamentar, desde 2018, a atividade de criação de abelhas sem ferrão e as ações da  Agência Estadual de Defesa Agropecuária na defesa sanitária e de produção e comercialização de produtos das abelhas no território do Estado do Maranhão. Nestes últimos aspectos (produção e comercialização) ainda não há nenhuma normatização definida para a meliponicultura, mas a agência vem procurando parcerias neste sentido.

Oito participantes apresentaram em duas Mesas suas perspectivas sobre uma Legislação estadual de qualidade para a meliponicultura maranhense.

Da primeira Mesa, que abordou os aspectos políticos do licenciamento da meliponicultura, foram expositores Clenilson Santos Almeida Júnior (Aged), Clarissa Coelho (SEMA), Eleuza Tenório (UEMA), Fátima Carvalho (Assoc. Preazinho/ASA).

Na segunda, sobre a regulamentação na produção e comercialização de produtos das abelhas nativas, foram apresentadores Allana Raissa de Araújo Silva (Aged), Fabio Pacheco (Tijupá), Francisco do Nascimento Silva Junior (ISPN), e Antonio Ilson Bezerra (PAN/Agrutac).

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Minicurso "Meliponicultura: Primeiros passos para uma criação sustentável", acontece de novo dia 27 na UFMA

Por : João O Malheiros 21/06/2019

Para os interessados na vida das abelhas sem ferrão, com objetivos de produção econômica ou conservação ambiental, será ofertada uma nova edição do curso rápido Meliponicultura: Primeiro Passos Para Uma Criação Sustentável, presencial e teórico, com 4 horas de duração, no próximo dia 27, quinta-feira, a partir das 8h30min, na sala 109 SUL do Centro Pedagógico Paulo Freire, na UFMA (Campus do Bacanga).


Serão abordados os tópicos: Biologia das abelhas sem ferrão, Técnicas usuais de manejos das abelhas, Meliponicultura conservacionista, Pesquisas com abelhas nativas em curso na UFMA. O curso inclui apresentação de estratégias pedagógicas para o ensino formal e o não formal, de pesquisas com abelhas desenvolvidas em Universidades maranhenses, degustação e venda de produtos de abelhas nativas.


O curso é aberto e gratuito para toda a comunidade, sendo acessível para estudantes de todos os níveis, trabalhadores em geral, idosos, donas de casa e meliponicultores iniciantes.


A iniciativa é da Amavida, co-promovida pelo Programa Abelhas Nativas (PGAN), Laboratório de Estudo de Insetos Polinizadores e Predadores (LESPP), Laboratório de Estudos de Abelhas (LEA), vinculados ao Departamento de Biologia da UFMA. O minicurso tem suporte técnico educacional do site Sciente&Veritas e o link para inscrição on-line é  https://qrco.de/bb9YQd .

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