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A S&V reconhece que para cumprir a sua missão necessita de agregar profissionais experientes em suas áreas de atuação, muitos deles docentes e pesquisadores universitários, mestres e doutores, que pensam de forma semelhante e que tenham princípios éticos colaborativos basilares de respeito às diferenças e à justiça social.

A S&V visa se tornar uma referência em suporte educacional de qualidade para professores, empresas, ONGs e faculdades, nos próximos 5 anos.

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Avança a regulamentação da meliponicultura - 1

Por : João O Malheiros 29/04/2019

Um resultado do aumento do interesse da sociedade pela proteção, conservação, manejo sustentável das abelhas nativas, sem ferrão, as nossas melíponas, e da potencialidade de mercado da sua criação, é o crescente interesse dos agentes públicos de diferentes níveis do Estado de criar normas, estabelecer regulamentos e, naqueles onde este processo está mais avançado, promulgar legislações estaduais.

 

Não temos notícias de iniciativas municipais. No plano federal há o registro de pequenas alterações na regulação do CONAMA, que serão comentadas oportunamente. O que está acontecendo é que diversos Estados estão, em diferentes estágios, se preocupando em, ao legislar sobre a meliponicultura, não repetir o erro de equiparar a atividade com a dominante apicultura, entendida esta como a criação de abelhas da espécie exótica Apis mellifera e derivadas.

 

Um pequeno recorte para um quadro nacional, ainda incompleto:

 

Maranhão – Desde outubro de 2017 está em vigor uma portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, fruto do diálogo entre pesquisadores, ministério público, técnicos e gestores da Secretaria, meliponiculores e ambientalistas dedicados à conservação de abelhas sem ferrão no Estado.

 

Rio Grande do Norte – Uma lei sobre a criação, o comércio de colônias e produtos e o transporte de abelhas em ferrão foi sancionada pela governadora do Estado no dia 1º de fevereiro deste ano, após aprovada na Assembleia Legislativa. Há possibilidade agora de certificação da procedência e de adoção de selo de qualidade, diz a associação dos meliponicultores potiguares

 

São Paulo – Um projeto de lei tramita desde 2015, tendo parecer favorável das três comissões que o analisaram e tem a tramitação em regime de urgência aprovada, mas ainda não foi votado em Plenário. 

 

Espírito Santo – Não há lei estadual, mas já há um Comitê Gestor, formado a partir de um grupo de trabalho com participação de pesquisadores e meliponicultores, que está articulado com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal para a elaboração da legislação estadual. Já foi publicado um RegulamentoTécnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelha sem Ferrão.

 

Hoje ficamos neste ponto. Voltaremos ao assunto num próximo post com informações sobre regulamentações na Bahia, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina... Também analisaremos, na sequência, alguns aspectos destas regulamentações à luz do conteúdo de nossos cursos da série sobre Meliponicultura Ecossistêmica e da experiência do Projeto Abelhas Nativas.

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Avança a regulamentação da meliponicultura - 3

Por : João O. Malheiros 22/05/2019

Hoje veremos o estágio da regulamentação em mais cinco Estados brasileiros. No extremo-sul, tanto Santa Catarina quanto o Rio Grande do Sul têm leis estaduais consolidadas. No Norte, Amapá, Pará e Roraima já debatem as normas, regulamentos e a necessidade de uma lei que proteja e legalize a criação de abelhas nativas sem ferrão. 

 

O leitor pode colaborar, como fez Letícia Troian sobre a situação no Rio Grande do Sul,  completando ou aprimorando o quadro, enviando informações para o e-mail  contato@scienteveritas.com.br.

 

Santa Catarina – A primeira leicatarinense é de 2013. Ela foi alterada parcialmente em 2017, com a novaredação inserindo um parágrafo que diz: “É livre a criação, o manejo, a multiplicação de colônias, a aquisição, a guarda, o comércio, o escambo e a utilização de produtos tangíveis e intangíveis obtidos do meliponário”.

 

Rio Grande do Sul – A legislação gaúcha é mais recente, é de 2018. A lei condiciona “o ingresso, no território do Estado do Rio Grande do Sul, de colmeias deve ser fiscalizado pelos órgãos competentes”. Uma definição clara do que é espécie nativa já constava da regulamentação anterior, de 2014, que é uma InstruçãoNormativa da Secretaria de Meio Ambiente, que continua vigorando.

 

Pará – Na busca pela legislação da meliponicultura, o site da Assembleia Legislativa retorna informando que há uma lei da apicultura.

 

Roraima – Outro Estado que não tem legislação específica para a meliponicultura, mas tem uma leida apicultura.

 

Amapá – Um projeto de lei de 2009 que incluía produtos da apicultura nas aquisições governamentais foi arquivado. Não foi encontrada legislação estadual para a meliponicultura ou para apicultura. Há notícias de que comunidades meliponicultoras têm uma autorização de manejo especial para acessar ao mercado legalmente.

 

Clicando no hiperlink você tem acesso aos textos das leis ou outra referência. Comentários sobre a situação da regulamentação em seu Estado são bem-vindos. As questões da legislação para a legalização da atividade meliponicultora serão tratadas num evento com a participação do  Scient&Veritas em São Luís, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Inscreva-se https://bit.Iy/2w844EU 

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Avança a regulamentação da meliponicultura – 2

Por : João O Malheiros 14/05/2019

Mais dois Estados entram na lista dos que já possuem leis que regulamentam a criação de abelhas sem ferrão, Bahia e Paraná. E outros dois, Amazonas e Rio de Janeiro, aparecem em nosso esboço do panorama nacional, com resoluções e/ou projetos de regulamentação. O leitor pode colaborar completando ou aprimorando o quadro, enviando outras informações para o e-mail. contato@scienteveritas.com.br.

 

Bahia – Desde fevereiro do ano passado, está em vigor a leiestadual aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador. O movimento SlowFood saudou a Lei como conquista resultante da atuação de grupos de meliponicultores, chefs, universidades baianas, pesquisadores, instituições do governo, associações civis como a AME-Bahia.

 

Paraná – Desde outubro de 2017 o Estado tem sua Lei que regulamenta a produção, comercialização e o registro de mel de abelhas sem ferrão. A lei cria um selo de qualidade e institui um cadastramento para saber o número de produtores no Estado.

 

Amazonas – Há uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamentando a criação de abelhas sem ferrão desde abril de 2017. Um projetode lei (202/2017) criando a Política Estadual de Meliponicultura foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não foi encontrada a informação sobre a sanção do então governador.

 

Rio de Janeiro – O projetode lei que regulamenta em conjunto a apicultura e meliponicultura começou a tramitar em 2017 e está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente, a terceira das sete comissões que vão analisa-lo.

 

Clicando no hiperlink você tem acesso aos textos das leis ou outra referência. Comentários sobre a situação da regulamentação em seu Estado são bem-vindas. Algumas questões da legislação para a legalização da atividade meliponicultora são tratadas nos cursos on-line da série Meliponicultura numa abordagem ecossistêmica do www.scienteveritas.com.br

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